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Atualizado em: 14/02/2023 18:36:50

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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ano	texto	Ano da ocorência.
unidade_gestora	texto	Nome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contrato	texto	Número do Contrato/Aditivo
ano_contrato	texto	Número do processo do contrato/aditivo
processo	data	Data do contrato/aditivo.
assinatura	data	Data em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecido	texto	Número do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecido	texto	Nome do favorecido no contrato/aditivo
categoria	texto	Descrição da categoria do contrato/aditivo
objeto	texto	Descrição do objeto do contrato/aditivo.
situacao	texto	Estado do contrato/aditivo.
valor	numérico	Valor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2022",
    "unidade_gestora": "Camara Municipal de Ilheus",
    "contrato": "000004/2022",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000004/2022",
    "assinatura": "2022-09-02T00:00:00",
    "documento_favorecido": "18.365.843/0001-57",
    "nome_favorecido": "Costa Vieira e Niella Advocacia e Consultoria Publica",
    "categoria": "14 - Prestacao de Servicos",
    "objeto": "Contratacao de servicos advocaticios de assessoria e consultoria parlamentar, legislativa e institucional, de forma continuada para a Camara Municipal de Ilheus-Bahia",
    "situacao": "TERMINO DE PRAZO",
    "valor": 13000.000000000
  },
  {
    "ano": "2022",
    "unidade_gestora": "Camara Municipal de Ilheus",
    "contrato": "000005/2022",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000003/2021",
    "assinatura": "2022-02-01T00:00:00",
    "documento_favorecido": "08.785.509/0001-07",
    "nome_favorecido": "Hozanar Cardoso da Silva",
    "categoria": "",
    "objeto": "Contratacao de empresa para fornecimento de recarga de gas liquefeito de petroleo (GLP) acondicionada em vasilhame (botijao) de 13 kg - vasilhame a base de troca, de forma parcelada, para atender as necessidades do Poder Legislativo.",
    "situacao": "TERMINO DE PRAZO",
    "valor": 1800.000000000
  }
]

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